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Formulário de tratamento de dados pessoais ou dados de lojistas

 

Nós do Delivery Center estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, e somos solidariamente responsáveis em relação aos seus dados.

Através desse formulário é possível fazer a retificação e a eliminação dos respectivos dados.

Política de Segurança e Privacidade de Dados

 

1. Informações gerais

 

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais de usuários. Seu objetivo é esclarecer os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os usuários titulares de dados poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (General Data Protection Regulation – GDPR).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular dos dados a consultar periodicamente esta seção.

 

2. Direitos do titular de dados

 

O Delivery Center se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

  • os dados pessoais do titular dos dados serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • os dados pessoais serão conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O titular dos dados possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

 

  • direito de confirmação e acesso: é o direito do titular dos dados de obter da Delivery Center a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito, são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • direito de retificação: é o direito do titular dos dados de obter da Delivery Center, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
  • direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular dos dados de ter seus dados apagados pela Delivery Center.
  • direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular dos dados de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários.
  • direito de oposição: é o direito do titular dos dados de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).
  • direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular dos dados de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Delivery Center, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site/fornecedor.
  • direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do titular dos dados de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

O titular dos dados poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, através do link www.deliverycenter.com/tratamento-de-dados especificando:

 

  • nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) do titular dos dados e, se for o caso, do seu representante
  • endereço de e-mail do titular dos dados e, se for o caso, do seu representante
  • direito que deseja exercer junto à Delivery Center
  • data da solicitação
  • descrição ou detalhamento da solicitação
  • todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

 

O titular dos dados será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

 

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

 

Durante a utilização das plataformas da Delivery Center, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o titular dos dados deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

 

4. Informações coletadas

 

A coleta de dados se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do titular dos dados, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da LGPD.

 

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do titular dos dados para realização de cadastro

A utilização, pelo titular dos dados, de determinadas funcionalidades das plataformas da Delivery Center dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados serão coletados e armazenados:

  • nome
  • data de nascimento
  • endereço de e-mail
  • endereço postal
  • endereço de redes sociais
  • número de telefone

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados por quem utilizar qualquer formulário de contato disponibilizado pela Delivery Center, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular dos dados

Para a execução de qualquer contrato, de prestação de serviços ou qualquer outro, eventualmente firmado entre o titular dos dados e a Delivery Center, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o titular dos dados.

4.1.4. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, do Marco Civil da Internet, os registros de acesso do titular dos dados serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.5. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo titular dos dados que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o titular dos dados solicite seu descadastro.

4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular dos dados, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços da Delivery Center, o titular dos dados está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O titular dos dados tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. O consentimento perde a sua validade quando o titular dos dados deixar de utilizar os serviços da Delivery Center.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular dos dados apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, a pedido do titular dos dados.
  • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem).
  • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros.
  • para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
  • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.
  • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados pela Delivery Center têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o titular dos dados e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao titular dos dados, bem como para dar subsídio à Delivery Center para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

A Delivery Center recolhe os dados para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do titular dos dados, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do titular dos dados aos serviços de tecnologia e conteúdos nas plataformas do Delivery Center, exclusivos para os titulares dos dados cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de qualquer contrato eventualmente firmado com o titular dos dados terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular dos dados, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do titular dos dados serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

ou

Os dados pessoais do titular dos dados serão conservados pelo prazo máximo de: 120 dias, exceto se o titular dos dados solicitar a sua remoção antes do final deste prazo.

Os períodos de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados serão armazenados por período indeterminado, até que haja o rompimento total do relacionamento do titular dos dados.

Os dados pessoais apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  • para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras (marketplace, canais de venda, e-commerce e sistemas integradores): 

A transferência apenas poderá ser feita para outro país, caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do titular dos dados.

Caso não haja nível de proteção adequado, a Delivery Center se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

 

5. Do tratamento dos dados pessoais

 

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados)

 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular dos dados, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Delivery Center.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do titular dos dados.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Delivery Center nos termos do GDPR, da LGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Cleibson Aparecido de Almeida, que poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@deliverycenter.com

 

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais

 

A Delivery Center se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular dos dados.

No entanto, a Delivery Center se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do titular dos dados, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Delivery Center se compromete, ainda, a comunicar o titular dos dados em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Delivery Center se compromete a tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

7. Dados de navegação (cookies)

 

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do titular dos dados e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação nas plataformas da Delivery Center.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do titular dos dados para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo titular dos dados, bem como seu local e horário de acesso às plataformas da Delivery Center.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do titular dos dados, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do titular dos dados ou da forma como utiliza os recursos da Delivery Center.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do titular dos dados, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as plataformas da Delivery Center sejam carregadas corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um titular dos dados são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

 

7.1. Cookies da Delivery Center

Os cookies da Delivery Center são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do titular dos dados e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do titular dos dados, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do titular dos dados, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da Delivery Center, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao titular dos dados.

7.2. Cookies de redes sociais

A Delivery Center utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir das plataformas da Delivery Center. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do titular dos dados.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O titular dos dados pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook;

Twitter;

Instagram;

Youtube;

Google+;

7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O titular dos dados poderá se opor ao registro de cookies pelas plataformas da Delivery Center, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades da Delivery Center, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do titular dos dados que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo titular dos dados interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer;

Safari;

Google Chrome;

Mozila Firefox;

Opera;

 

8. Reclamação a uma autoridade de controle

 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da Delivery Center, do país de residência habitual do titular dos dados, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

 

9. Das alterações

 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22 de junho de 2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Delivery Center, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o titular dos dados a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o titular dos dados demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

10. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da Delivery Center, em São Paulo/SP.